Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do site CelProtect e estabelecem as condições para compra de produtos através de nossa plataforma de e-commerce. Ao acessar, navegar ou realizar compras em nosso site, você concorda integralmente com estes termos.
Razão Social: [Razão Social da Empresa]
Nome Fantasia: CelProtect
CNPJ: [Número do CNPJ]
Inscrição Estadual: [Número da IE]
Endereço: [Endereço completo]
E-mail: [email protected]
Telefone: [Número do telefone]
Para os fins destes Termos:
"Plataforma" ou "Site": o website CelProtect e todos os seus recursos
"Usuário": qualquer pessoa que acessa a plataforma
"Cliente": usuário que realiza compras em nossa plataforma
"Produtos": capas para celular e acessórios comercializados
"Pedido": solicitação de compra realizada pelo cliente
A CelProtect é uma loja virtual especializada na comercialização de:
Capas e cases para smartphones
Películas protetoras para tela
Acessórios para dispositivos móveis
Produtos relacionados à proteção de eletrônicos
Operamos exclusivamente no modelo de e-commerce B2C (business-to-consumer), realizando:
Vendas online através de nossa plataforma
Entrega de produtos através de transportadoras e Correios
Atendimento ao cliente via canais digitais
Processamento de pagamentos eletrônicos
Nossos serviços são destinados a:
Consumidores finais maiores de 18 anos
Menores de idade mediante autorização dos responsáveis legais
Pessoas jurídicas para compras empresariais
✅ É permitido:
Navegar livremente pelas páginas públicas
Comparar produtos e preços
Consultar informações técnicas
Utilizar ferramentas de busca e filtros
Compartilhar produtos em redes sociais
❌ É vedado:
Tentar acessar sistemas ou dados restritos
Realizar engenharia reversa da plataforma
Utilizar robôs ou scripts automatizados sem autorização
Sobrecarregar os servidores com requisições excessivas
Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
Informações Obrigatórias:
Nome completo
E-mail válido
CPF (para emissão de nota fiscal)
Telefone para contato
Endereço completo de entrega
Responsabilidades do Usuário:
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Manter confidencialidade da senha
Comunicar imediatamente uso não autorizado da conta
Atualizar dados sempre que necessário
Senhas devem ter mínimo 8 caracteres
Não compartilhe credenciais de acesso
Logout obrigatório em dispositivos compartilhados
Bloqueio automático após tentativas de acesso suspeitas
Informações Disponíveis:
Especificações técnicas completas
Compatibilidade com dispositivos
Fotos em alta resolução
Preços atualizados em tempo real
Disponibilidade de estoque
Reserva temporária de 30 minutos
Cálculo automático de frete
Aplicação de cupons de desconto
Múltiplas opções de entrega
Informações Confirmadas:
Produtos selecionados e quantidades
Endereço de entrega
Forma de pagamento
Valor total (produtos + frete)
Prazo estimado de entrega
💳 Cartão de Crédito:
Visa, Mastercard, American Express, Elo
Parcelamento em até 12x sem juros (consulte condições)
Processamento via gateways seguros
💰 PIX:
Pagamento instantâneo
Disponível 24/7
Confirmação imediata
📄 Boleto Bancário:
Vencimento em até 3 dias úteis
Processamento em até 3 dias após pagamento
Disponível para todo o Brasil
Cartão de Crédito: Análise antifraude até 24 horas
PIX: Confirmação em até 30 minutos
Boleto: Confirmação em até 3 dias úteis após pagamento
Após confirmação do pagamento:
E-mail de confirmação com detalhes do pedido
Separação dos produtos (até 2 dias úteis)
Embalagem e postagem
Código de rastreamento enviado por e-mail
Preços válidos no momento da compra
Atualizações em tempo real
Promoções por tempo limitado (quando aplicável)
Frete calculado separadamente com base no CEP
Em caso de erro evidente em preços ou informações:
Direito de cancelamento sem ônus para ambas as partes
Comunicação imediata ao cliente sobre o erro
Opção de compra pelo preço correto
Reembolso integral se cliente não aceitar correção
Exemplos de erro evidente:
Preço significativamente abaixo do mercado
Informações técnicas incorretas
Imagens não correspondentes ao produto
Condições específicas informadas em cada promoção
Não cumulativas com outros descontos (salvo indicação contrária)
Validade determinada com data de início e fim
Estoque limitado quando aplicável
Preços incluem todos os impostos aplicáveis
ICMS conforme legislação estadual
Nota fiscal emitida para todas as vendas
Frete cobrado separadamente conforme política específica
Garantia Legal (CDC):
30 dias para vícios aparentes
90 dias para vícios ocultos
Contagem a partir do recebimento
Garantia do Fabricante:
Conforme especificado na embalagem
Contato direto com fabricante quando necessário
Auxílio da CelProtect no processo
Garantimos que os produtos:
✅ Correspondem exatamente à descrição
✅ São novos e originais
✅ Possuem qualidade adequada
✅ São próprios para o fim a que se destinam
A CelProtect NÃO se responsabiliza por:
Danos causados por uso inadequado dos produtos
Incompatibilidade não verificada pelo cliente
Problemas decorrentes de modificação do produto
Lucros cessantes ou danos indiretos
Vírus ou malware em dispositivos do cliente
Interrupção temporária da plataforma para manutenção
Responsabilizamo-nos por:
Embalagem adequada e segura
Postagem dentro do prazo informado
Seguro da mercadoria durante transporte
Reposição em caso de extravio comprovado
Não nos responsabilizamos por:
Atrasos causados por greves ou intempéries
Endereço incorreto fornecido pelo cliente
Ausência do destinatário nas tentativas de entrega
Recusa injustificada do recebimento
São de nossa propriedade:
Marca CelProtect e logotipos
Design e layout do site
Textos e conteúdo editorial
Fotos de produtos (quando produzidas por nós)
Códigos e scripts da plataforma
Permitimos o uso para:
Navegação normal da plataforma
Impressão para uso pessoal
Compartilhamento de produtos via redes sociais
Citação com devidos créditos
É proibido:
Reprodução comercial sem autorização
Modificação ou alteração do conteúdo
Remoção de marcas d'água ou créditos
Engenharia reversa da plataforma
Uso da marca para fins não autorizados
Respeitamos os direitos de:
Fabricantes dos produtos comercializados
Fornecedores de imagens licenciadas
Desenvolvedores de software utilizado
Parceiros comerciais e suas marcas
Em caso de violação comprovada:
Notificação imediata ao infrator
Remoção do conteúdo violador
Medidas judiciais se necessário
Indenização por danos causados
Antes do processamento:
Cancelamento gratuito até confirmação do pagamento
Estorno integral conforme meio de pagamento
Após processamento:
Direito de arrependimento em 7 dias (CDC)
Processo de devolução conforme política específica
Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos em caso de:
Indisponibilidade superveniente do produto
Erro evidente de preço ou informação
Suspeita de fraude ou uso indevido
Endereço não atendido pelas transportadoras
Não confirmação de pagamento
Podemos suspender contas por:
Uso indevido da plataforma
Informações falsas no cadastro
Tentativas de fraude
Violação destes termos
Atividade suspeita ou prejudicial
O tratamento de dados pessoais é regido por nossa Política de Privacidade específica, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018).
Utilizamos seus dados para:
Processar pedidos e pagamentos
Comunicar-nos sobre sua compra
Melhorar nossos serviços
Cumprir obrigações legais
Você tem direito a:
Acessar seus dados pessoais
Corrigir informações incorretas
Solicitar exclusão quando aplicável
Revogar consentimento para marketing
Contato para questões de dados: [email protected]
E-mail: [email protected]
WhatsApp: [Número]
Telefone: [Número]
Endereço: [Endereço completo]
Notificações oficiais serão enviadas para:
E-mail cadastrado na conta
Endereço informado no pedido
Telefone quando necessário
Com seu consentimento, enviaremos:
Newsletter com novidades
Ofertas especiais e promoções
Lançamentos de produtos
Dicas de uso e cuidados
Cancelamento: A qualquer momento através do link nos e-mails ou solicitação via atendimento.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:
Constituição Federal de 1988
Código Civil (Lei 10.406/2002)
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
LGPD (Lei 13.709/2018)
Em caso de conflito entre estes Termos e a legislação brasileira, prevalece sempre a lei.
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da comarca de [Cidade da empresa], com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Incentivamos a resolução amigável de conflitos através de:
Atendimento direto com nossa equipe
PROCON do estado do cliente
Consumidor.gov.br (plataforma oficial)
Mediação judicial quando necessário
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, Política de Trocas e Devoluções e Política de Frete, constituem o acordo integral entre as partes.
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer tempo, mediante:
Publicação da nova versão no site
Notificação aos usuários cadastrados
Período de 30 dias para ciência das alterações
Uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais cláusulas permanecerão válidas e eficazes.
A tolerância ou não exercício de direitos não constitui renúncia ou novação das obrigações.
Não é permitida a cessão destes Termos pelo usuário. A CelProtect pode ceder seus direitos mediante notificação prévia.
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Segunda a sexta: 9h às 18h
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A CelProtect está devidamente regularizada perante:
Receita Federal
Receita Estadual
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Órgãos de Classe (quando aplicável)
Segurança da Informação:
Certificado SSL/TLS
Conformidade PCI DSS
Backup regular de dados
Qualidade:
ISO 9001 (quando aplicável)
Certificações de produto
Testes de qualidade regulares
Comprometemo-nos com:
Sustentabilidade ambiental
Práticas trabalhistas justas
Apoio à comunidade local
Transparência comercial
Data da última atualização: 14 de setembro de 2025
Versão: 1.0
Os presentes Termos de Serviço foram elaborados com o objetivo de garantir transparência, segurança jurídica e uma excelente experiência de compra para todos os nossos clientes.
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